SENADO ESTIMULA REPATRIAÇÃO
DE ATÉ US$ 100 BILHÕES
Com o objetivo de estimular o retorno ao País, de valores estimados entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões, o Senado Federal deverá aprovar que pessoas físicas e jurídicas possam incluir os bens, de origem legal , não declarados à Receita, na Declaração de 2011/2010. O governo pretende que os contribuintes canalizem os recursos para investimentos em agronegócios, ciência e tecnologia, infraestrutura e habitação.
Sigilo fiscal garantido, os contribuintes pessoas físicas terão normas para tributação de rendimentos obtidos de participação em empresas localizadas no exterior. O valor repatriado terá imposto de 5%, no caso do pagamento em cota única, ou de 10%, se parcelado.
Bens ou direitos não declarados, que pessoas jurídicas remeteram ao exterior, poderão ser incluídos , para cálculo do lucro tributável, assim como da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. As alíquotas serão de 5%, para cota única, considerando IR e CSLL; no caso de parcelamento, respectivamente, de 10% e 8%.